Informativo de Junho de 2022
Informativo deste mês com diversos julgados importantes dos Tribunais Superiores. Vale conferir! Segue o link de acesso: Abrir
Informativo de Maio de 2022
Informativo deste mês de maio, com julgados de temas relevantes, como o reconhecimento do direito do réu foragido de participar de audiência virtual e ser interrogado. Vale conferir! #direitopenal Abrir
Informativo de Fevereiro de 2022
Informativo do mês de Fevereiro, com highlights de julgados importantes do STJ, que definiram novas condições para decretação de prisão temporária, a ilegalidade da obtenção direta de dados fiscais pelo Ministério Público, a impossibilidade de fixação de aluguel em face de vítima de violência doméstica, entre outros. Vale conferir! Link de acesso: Abrir
Informativo de Janeiro de 2022
Informativo do escritório com as primeiras repercussões de 2022: mudanças na lei do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021); highlights de julgados, inclusive sobre a anulação de multa de trânsito em caso de recusa de realização de teste do bafômetro, entre outros, e dica de leitura sobre o fim das varas especializadas em lavagem de dinheiro…
Informativo de Dezembro de 2021
Para encerrar o ano, informativo do escritório com diversos destaques interessantes: aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais, anulação de condenação fundada em reconhecimento realizado após envio de foto por WhatsApp pela Autoridade Policial, entre outros. Vale conferir! Link de acesso: https://veritat.sharepoint.com/:b:/s/RossanaLequesAdvocacia/EcjBjhdDY3BIq8Wv1gIcue4BPaCJihvnVbxyTlXro3hOew?e=VR38xU
Informativo Novembro 2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Novembro de 2021. Atualizações sobre projetos legislativos e destaque para julgados, inclusive sobre a necessidade de determinação expressa de reparação do dano para que este seja condicionante para progressão de regime nos crimes contra a Administração Pública. https://veritat.sharepoint.com/:b:/s/RossanaLequesAdvocacia/ER-DqQwtmUxEuzPXe9T6MWoBgLLmT1FH95SrrPifriWb7g?e=XSsjac
A independência das instâncias de responsabilização e as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Myrella Antunes Fernandes - Estadão - Blog Fausto Macedo A lei 14.230 de 25 de outubro de 2021, dentre as várias mudanças polêmicas, trouxe um velho tema que sempre rondou minha mente e que agora encontrou acolhida: a narrativa da independência das instâncias de responsabilização. Para ler o artigo, basta clicar no título do arquivo…
O uso indiscriminado de geolocalização e outros dados pessoais em investigações
Rossana Leques e Myrella Fernandes - Revista ConJur Acesse em: https://www.conjur.com.br/2021-out-25/opiniao-uso-indiscriminado-geolocalizacao-investigacoes O uso de geolocalização em investigações tem sido alvo de intensos debates nos tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça, as discussões são capitaneadas pelo ministro Sebastião Reis Júnior no decorrer das sessões da 6ª Turma da referida corte. Neste semestre, a discussão sobre…
Informativo Outubro/2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Outubro de 2021. Atualizações sobre projetos legislativos, julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre mitigação da independência da esfera administrativa, momento do início do crime tentado, citação por WhatsApp e mais. Informativo Outubro/2021Baixar
Informativo Setembro/2021
Leia aqui nosso Boletim Informativo de Setembro de 2021. Highlights de julgados recentes da Terceira Seção do STJ e destaque para o dossiê sobre diligências policiais. Informativo Setembro/2021Baixar