Arquivo de: 20 de junho de 2022

Informativo de Fevereiro de 2022

Informativo do mês de Fevereiro, com highlights de julgados importantes do STJ, que definiram novas condições para decretação de prisão temporária, a ilegalidade da obtenção direta de dados fiscais pelo Ministério Público, a impossibilidade de fixação de aluguel em face de vítima de violência doméstica, entre outros. Vale conferir! Link de acesso: Abrir

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Informativo de Janeiro de 2022

Informativo do escritório com as primeiras repercussões de 2022: mudanças na lei do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021); highlights de julgados, inclusive sobre a anulação de multa de trânsito em caso de recusa de realização de teste do bafômetro, entre outros, e dica de leitura sobre o fim das varas especializadas em lavagem de dinheiro…

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Informativo de Dezembro de 2021

Para encerrar o ano, informativo do escritório com diversos destaques interessantes: aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais, anulação de condenação fundada em reconhecimento realizado após envio de foto por WhatsApp pela Autoridade Policial, entre outros. Vale conferir! Link de acesso: https://veritat.sharepoint.com/:b:/s/RossanaLequesAdvocacia/EcjBjhdDY3BIq8Wv1gIcue4BPaCJihvnVbxyTlXro3hOew?e=VR38xU

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